Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 03
Ano: 2022
Data: 02/06/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy referente ao Exercício de 2019.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022
Aprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy referente ao Exercício de 2019.
A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a esta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovada com ressalva, na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 00094/2021-5-1' Câmara, a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Presidente kennedy, referente ao Exercício de 2019 (dois mil e dezenove), sob responsabilidade da gestora a Sra. AMANDA QUINTA RANGEL.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações